O que é Alienação Fiduciária?

Alienação fiduciária é a transferência de propriedade de um bem, seja ele móvel ou imóvel, com a intenção de garantia. A alienação fiduciária acontece quando o credor toma para si, por via de meios legais, um bem que era antes de propriedade do devedor, ficando este impedido de negociá-lo com terceiros, podendo, no entanto usufruir dele. Com isso, o credor tem mais segurança de que o devedor para cumprir com o pagamento do débito.

O bem é propriedade do comprador?

O bem não é de propriedade ainda daquele que tem a posse, e sim do banco ou da instituição financeira que custeou a aquisição. No documento do veículo, o proprietário permanece do credor até que o devedor termine a sua dívida. Com o término da pendência financeira, o veículo fica desvinculado da empresa que o financiou, podendo ser transferido, enfim, para o nome do motorista, que passa a ser o proprietário.

Posso comprar um veículo com esse encargo?

Na hora da compra é importante a verificação da documentação do veículo. Se no título de propriedade do automóvel você se deparar com a expressão “sem reserva”, significa que não existem restrições para a transferência. Mas se contiver “alienação fiduciária”, isso quer dizer que existe impedimento na venda e, mesmo que ocorra o pagamento do valor total do bem, ele não poderá ser transferido para seu nome.

E o que devo fazer para a perante a essa situação?

Há vezes em que a expressão “alienação fiduciária” aparece porque a baixa ainda não foi processada pelo sistema de dados do órgão de trânsito. A maneira mais segura de realizar essa compra é pegando uma autorização por escrito da instituição que financiou o carro, com a liberação do bem para venda. Com a quitação, a financeira tem cinco dias para dar baixa no gravame.

O motorista devedor pode, ainda, transferir a dívida para seu nome, em um acordo conjunto com a sua participação e a ciência do banco. Faça cálculos precisos e, de preferência, com o auxílio de um advogado. Se o veículo ainda não foi quitado e as formas de pagamento não são interessantes para você, o melhor a se fazer é procurar outro carro para adquirir.

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